Oeiras: Atualização do Horário de funcionamento dos Estabelecimentos
A situação epidemiológica em Portugal tem exigido a aprovação de medidas extraordinárias com vista a prevenir a transmissão do novo coronavírus SARS-coV-2.
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IRN alerta para pedidos de pagamento fraudulentos e divulga lista de sites de serviços não oficiais
JusNet 136/2020
(17-2-2020 | justica.gov.pt)
Fonte: JusNet 136/2020 de 18.02