Assembleia Geral Ordinária
Convocatória
Nos termos estatuários convoco todos os associados a reunir em Assembleia-Geral Ordinária na Sede desta Associação Comercial e Empresarial sita na morada, abaixo, no dia 12 de Fevereiro de 2014, pelas 21:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Caros associados,
Depois de uma profunda análise aos Departamentos Jurídico e Administrativo da ACECOA, a Direção aprovou a cobrança de uma taxa de serviço no valor de 8,00€, mais IVA a partir de 01 de Fevereiro de 2014.
Durante muitos anos tem sido uma matéria muito controversa o pagamento dos direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores. Na verdade, tem havido sobre estas matérias decisões Judiciais contraditórias sem que tenha sido fixada jurisprudência uniforme sobre a matéria. Na prática está a referi-nos sobre se será devido ou não o pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores em caso de emissão de músicas de fundo ou música através de outros meios de comunicação.
