WORKSHOP PRÁTICAS RESTRITIVAS DO COMÉRCIO l 2ª Sessão
Dia 27 de Fevereio de 2014
Programa:
14:15 – Acreditação dos participantes
14:30 – Abertura da Sessão / AIP-CCI – Cuatrecasas
Alteração – Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 19, Série I de 2014-01-28
Altera (segunda alteração) a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de dezembro (transposição total), relativa aos serviços no mercado interno e procede à sua republicação, bem como altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 13 de dezembro (transposição total), relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca. (Digesto).
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Alteração – Lei n.º 3/2014. D.R. n.º 19, Série I de 2014-01-28
Igualdade laboral entre homens e mulheres
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Em cumprimento da =&1=&
ACT – Acidentes de trabalho, Doenças Profissionais e Perguntas mais frequentes
=&0=& – Código do Trabalho – Artº 283º e 284º – (Prevê o direito à reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais);
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Primeiros Socorros no Local de Trabalho
Direção Geral da Saúde
Informação Técnica 1/2009
Primeiros Socorros no Local de Trabalho
Conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros
Convocatória
Assembleia Geral Ordinária
Convocatória
Nos termos estatuários convoco todos os associados a reunir em Assembleia-Geral Ordinária na Sede desta Associação Comercial e Empresarial sita na morada, abaixo, no dia 12 de Fevereiro de 2014, pelas 21:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Aumento da taxa dos serviços administrativos
Caros associados,
Depois de uma profunda análise aos Departamentos Jurídico e Administrativo da ACECOA, a Direção aprovou a cobrança de uma taxa de serviço no valor de 8,00€, mais IVA a partir de 01 de Fevereiro de 2014.
Pagamento de Direitos de Autor
Durante muitos anos tem sido uma matéria muito controversa o pagamento dos direitos de autor à Sociedade Portuguesa de Autores. Na verdade, tem havido sobre estas matérias decisões Judiciais contraditórias sem que tenha sido fixada jurisprudência uniforme sobre a matéria. Na prática está a referi-nos sobre se será devido ou não o pagamento à Sociedade Portuguesa de Autores em caso de emissão de músicas de fundo ou música através de outros meios de comunicação.
