Renovação do Cartão de Cidadão:
As cartas PIN enviadas durante este período de tempo referem que o cartão está pronto e que o cidadão “pode levantá-lo no/a Entrega ao Domicílio CTP na R. Gonçalo Cristóvão 363, ED Porto PE – 4000-270 Porto”. Esta informação não corresponde ao que efetivamente vai suceder com estes cartões, uma vez que todos os cartões renovados por SMS são entregues exclusivamente no domicílio do cidadão, através de carta registada. Assim, quem renovou por SMS entre o dia 15 de março e o dia de hoje vai receber o cartão de cidadão no seu domicílio.
Por razões de segurança, o cartão de cidadão é entregue exclusivamente ao próprio, e para garantir que tal aconteça, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia, como o cartão de cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.
O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega, deverá levantar o seu cartão de cidadão num balcão CTT, indicado no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT – https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.
Os cidadãos que receberam a carta PIN com a gralha sobre o local de levantamento irão receber um SMS informando que o cartão será efetivamente entregue no seu domicílio.
As cartas PIN enviadas a partir de dia 25 de março já terão a informação correta.
Fonte: 24.03.2021 | irn.justica.gov.pt