Continua instalada a confusão sobre a forma de proceder em relação à DIC, ou seja, a declaração da introdução no consumo dos sacos plásticos leves, sobretudo para quem não fôr sujeito passivo da contribuição dado os seus dados não constarem nos registos do sistema declarativo dos IEC (Impostos Especiais de Consumo).
Nestes casos, a respectiva Direção-Geral disponibilizou uma minuta que poderemos fornecer, a pedido, bem como e uma relação das Alfândegas onde pode ser efectuada a declaração que na nossa área geográfica são:
– Aeroporto de Lisboa – terminal de carga, edifício 134, em Lisboa – aelisboa@at.gov.pt
– Jardim do Tabaco – Avenida Infante D. Henrique no n.º 34 em Lisboa – ajtabaco@at.gov.pt.
Para mais esclarecimento contactem-nos
